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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:50
Com foro privilegiado, Protógenes será agora julgado pelo Supremo
Protógenes é acusado de vazar informações e forjar provas enquanto chefiava a Operação Satiagraha, que condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a 10 anos de prisão por corrupção ativa
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:04
Ministério Público tem legitimidade para atuar contra formação de cartel e conduta comercial abusiva
Segundo o ministro, a atuação do MP no caso não configura violação ao princípio constitucional da livre concorrência e, sim, uma repressão ao abuso de poder econômico
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 17:21
Nicolau ainda tenta obter indenização do SBT
Para o STF, não há comprovação de que a expressão "Lalau" foi criada por Hebe Camargo ou por "Ratinho"
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:17
Negociação entre governo e centrais pode levar mínimo para além de R$ 540 aprovados em relatório preliminar
O relator do Orçamento, Gim Argello, disse que vai esperar nova reunião na quinta entre centrais sindicais e o governo para debater no Congresso valor do salário mínimo acima de R$ 540,00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 16:49
Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária
A confissão de dívida, feita com o objetivo de obter parcelamento dos débitos tributários, não impede o contribuinte de questionar posteriormente a obrigação tributária, a qual pode vir a ser anulada em razão de informações equivocadas que ele tenha prestado ao fisco.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:51
É definitiva a condenação da antiga Febem-SP a indenizar por morte de interno
A Fundação Casa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de um interno que morreu vítima de queimaduras graves quando cumpria medida socioeducativa na instituição.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:59
Arquivado HC de vereador condenado por pesca ilegal que pedia reversão da sentença
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado de SP, o vereador estaria utilizando equipamentos de pesca proibidos pela legislação e em área de reserva ambiental.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:05
Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis
O entendimento, já pacificado pela Primeira Seção do STJ, ganhou nova força com recente julgamento feito sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:07
Mantida condenação contra ex-prefeito
Contrato irregular de transporte escolar. Fraude em licitação
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 17:00
Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet
Projeto pode voltar a ser debatido após as eleições. Além disso, o governo encaminhará uma proposta de marco civil da internet, que também será discutida na Câmara.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:15
2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou que a regra da continuidade delitiva deve ser aplicada a um condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 13:39
Casal preso com cinco quilos de crack vai permanecer preso
A questão do excesso de prazo no processo penal, no caso do réu preso, desde muito tempo é um dos maiores tormentos da jurisdição criminal porque nem sempre é fácil ou possível concluir as etapas legais dentro do horizonte temporal que se reputa razoável e, portanto, justo.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 14:55
Advogada acometida de doença degenerativa escreve livro com o nariz
Ele foi escrito com uma ajuda especial: um software que dá ao nariz de Alexandra a possibilidade de mover o mouse e teclar.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 12:50
Caso Vasp: Corregedor-Geral considera positiva a decisão do STF
A decisão do ministro Dias Toffoli indeferiu pedido de liminar da Agropecuária Vale do Araguaia Ltda.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:05
Sociedades de grande porte devem publicar balanços na imprensa oficial
A decisão ocorreu em ação proposta pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO) em face da União Federal e tem eficácia em todo o território nacional.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 12:00
Ministra decide que serventuária designada para cartório de Ilha Bela (SP) sem concurso público deverá deixar o cargo
No MS impetrado no Supremo, a autora pedia sua imediata reintegração à função no referido tabelionato.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 12:35
TSE aplica multa a prefeito de Agudos (SP) por propaganda irregular
Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (23), os ministros decidiram, por unanimidade, aplicar multa no valor de 25 mil Ufirs- ou R$ 26.602,10 - para o prefeito de Agudos, Carlos Octaviani.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Recurso em sentido estrito. Estelionato. Contrato social.
Inserção de "laranja". Sonegação fiscal. Artigo 1º da lei nº 8.137/90.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Estabilidade provisória. Art. 118 da Lei 8.213/91.
A estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 pressupõe acidente de trabalho e também a percepção de auxílio-doença acidentário, condições não verificadas na hipótese.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 19:07
Comissão de Educação aprovou 14º salário para professores e novas regras para bolsa família
A participação obrigatória dos pais em reuniões escolares será condição adicional para se receber a bolsa família.
